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TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050508-81.2022.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA DRUMMOND BARRETO (OAB MG106743) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB MG157533) APELADO: SEBASTIAO SOTO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): KASSIA MARIA CRISTIANO RABELO (OAB MG178213) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR LUIS EDUARDO ALVES PIFANO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR, SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER E EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DIVERGINDO APENAS QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES
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