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Publicações do processo
5050505-77.2026.8.24.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050505-77.2026.8.24.0090/SC AUTOR: LUAN FELIPE PEREIRA ADVOGADO(A): LUAN FELIPE PEREIRA (OAB SC072484) RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de que ele esclareça se as instituições financeiras possuem autonomia para alterar, por iniciativa própria, as informações constantes do "Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS)" mantido pela autarquia. 2. Após, voltem conclusos.
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