Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050443-37.2026.8.24.0090/SC
EXEQUENTE: LIVANIR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA MORAES (OAB SC079275)
ADVOGADO(A): SAMARA CRUZ FERNANDES (OAB SC072089)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.