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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · Outros
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5050364-30.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN APELANTE: CLAUDIR GASPARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO JUNIOR (OAB SC073879) ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO (OAB SC040273) APELANTE: MARIA DE LURDES MARANGONI (AUTOR) ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO JUNIOR (OAB SC073879) ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO (OAB SC040273) APELADO: F Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO ROBERTO ILKIU (OAB SC016530) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: IZOLETE DOS SANTOS FLORES (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO DO ARTES FLORES (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ CARLOS SCHERMACH (INTERESSADO) INTERESSADO: PAULINA BRAGHINI SCHERMACH (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
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