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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5050325-11.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo] AUTOR: FREDERICO AYRES FERREIRA CPF: 929.759.411-53 RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FREDERICO AYRES FERREIRA e outro em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A. Verifico que a executada efetuou o depósito judicial do valor integral da condenação (ID 10732524234). Posteriormente, o exequente noticiou a quitação do débito e concordou com o valor depositado (ID 10733813649). Isso posto, reputo satisfeita a obrigação e, com fulcro no artigo 526, §3º c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Não há condenação, nesta fase, em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia