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5050202-93.2024.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050202-93.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: ALFREDO FARIAS FILHO ADVOGADO(A): KARINA NAPOLI DE FREITAS (OAB SC023762) DESPACHO/DECISÃO Assim, intime-se o INSS também para, em prazo derradeiro de até 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento do complemento positivo do auxílio-acidente desde 6-9-2024 até a véspera da reimplantação do benefício, sob pena de expedição de RPV. Não cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para apresentar a conta das diferenças salariais, em prazo de até 15 (quinze) dias.

    Fonte oficial

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