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TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050140-02.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: EDER DE SOUZA ADVOGADO(A): Mônica Brasil Delfino (OAB SC008759) AGRAVADO: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A FALIDO ADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE O INCIDENTE SEJA REGULARMENTE PROCESSADO COMO IMPUGNAÇÃO RETARDATÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050140-02.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50676153320258240023/SC)RELATOR: LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: EDER DE SOUZA ADVOGADO(A): Mônica Brasil Delfino (OAB SC008759) AGRAVADO: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A FALIDO ADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634) INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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