2026-09-14 · STJ
AgInt no AREsp 3314891/RS (2026/0260667-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANA PAULA MUNARI AGRAVANTE:MARIO JORGE PEREIRA ADVOGADOS:RODRIGO WISINTAINER BALEN - RS044533 ALEXANDRE PORTOLAN - RS046732 MATHEUS FACCIN DA SILVA - RS117883 GUILHERME DE LIMA DOMINGUES - RS138365 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 DENISE LEONARDI DOS REIS - RS108504A MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - RS108810A AGRAVADO:ATENA INCORPORACOES LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO