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Publicações do processo
5050120-42.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050120-42.2026.4.04.7100/RS AUTOR: RENATO WEISS MARQUES ADVOGADO(A): RODRIGO FRITSCH (OAB RS055304) ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a classe da ação para "Procedimento do Juizado Especial Cível". 2. Defiro a tramitação prioritária. 3. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária, pois os rendimentos mensais da parte autora (1.8), após os descontos fiscais, superam o teto de benefícios do RGPS - critério uniformizado pelo TRF-4 em incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do art. 927, III, do CPC (Corte Especial, Tema 25, IRDR 50360753720194040000, em 30/09/2021). 4. Cite-se. 5. Vinda a contestação e, não havendo preliminares ou documentos novos, venham conclusos para sentença.
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