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Publicações do processo
5049833-79.2026.4.04.7100
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049833-79.2026.4.04.7100/RS AUTOR: ARY SACCHET ADVOGADO(A): RAQUEL WIEBBELLING (OAB RS063882) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar que atende aos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 2º, do CPC.
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