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5049660-97.2023.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · Assessoria de Recursos · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049660-97.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50496609720234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 03/09/2026 - Negado seguimento a Recurso Especial Evento 73 - 03/09/2026 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário

    Fonte oficial

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