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Publicações do processo
5049609-44.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049609-44.2026.4.04.7100/RS AUTOR: MARIA LECI PODHORODESKI ADVOGADO(A): BIBIANE FERNANDES DE AVILA SMEGAL (OAB RS090861) DESPACHO/DECISÃO 1. Anote-se a prioridade de tramitação em razão da idade igual ou superior a 60 anos da parte autora (art. 1.048, I, do CPC). 2. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. 3. CITE-SE o INSS para a apresentação de contestação ou transação/conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre eventual proposta de conciliação, preliminares e documentos juntados.
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