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TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5049568-91.2023.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON REVISOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI APELANTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSTO DE SOUZA (OAB PR017662) ADVOGADO(A): josuel decio de santana (OAB PR045596) ADVOGADO(A): ELIANE DE CASTRO GONCALVES DOS SANTOS (OAB PR070367) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, FIXAR O REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON Votante: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
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