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Publicações do processo
5049350-54.2023.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5049350-54.2023.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Calúnia] AUTOR: VANIA HELENA FERNANDES SIQUEIRA CPF: 960.500.396-15 RÉU: JULIANA ALMEIDA DUTRA CPF: 080.066.826-07 Vistos, etc. Intime-se a vítima secundária, por mandado ou telefone, para apresentar rol de testemunhas e/ou indicar outros meios de prova, quanto ao delito do 331 do CP, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerimento ministerial de ID 10712705595. A vítima poderá se manifestar diretamente ao oficial de justiça ou por meio do e-mail da secretaria que lhe será informado no ato da intimação, devendo constar do mandado, a fim de possibilitar manifestação não presencial da parte. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. B JAIR FRANCISCO DOS SANTOS Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte
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