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5049324-71.2024.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · Sentença

    Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5049324-71.2024.8.24.0038/SCAUTOR: CARMEN MARIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167) ADVOGADO(A): HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 7º, inc. I). Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I.

    Fonte oficial

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