5049056-34.2024.8.24.0000

Intimação

TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5049056-34.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): DANIELA FARINHA DE OLIVEIRA DAVID (OAB PR062420) ADVOGADO(A): TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO(A): ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS (OAB PR021461) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO (OAB PR034011) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) AGRAVADO: FRANCISCO RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: IDELMA MARIA RIBEIRO RUPPENTHAL ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: IDENE MARIA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: LOURIVAL APARECIDO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: CLAUDIO WILHELM RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: ROSANGELA MARIA WILHELM RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: VALDECIR WILHELM RIBEIRO ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: ROSANA WILHELM RIBEIRO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: ROBERTO WILHELM RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: DANIEL WILHELM RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) AGRAVADO: SAMUEL WILHELM RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE GUSCZAK (OAB SC054718) ADVOGADO(A): JEFERSON JONES BERNARDES FILHO (OAB SC033433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Iracema Martins Ribeiro e outros contra acórdãos proferidos pela 6ª Câmara de Direito Civil nos autos do Agravo de Instrumento n. 5049056-34.2024.8.24.0000. No evento 64, CONTRAZRESP1, a parte recorrida informou o falecimento das recorrentes Iracema Martins Ribeiro e Walter Batista Ribeiro, motivo pelo qual o recurso especial foi suspenso, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, até a regularização da sucessão processual na origem. Sobreveio comunicação do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville informando a conclusão da habilitação dos sucessores processuais. Na decisão proferida no evento 592 dos autos originários, foram reconhecidos os sucessores de Walter Batista Ribeiro e de Iracema Martins Ribeiro, determinada a retificação do polo ativo e levantada a suspensão que decorria dos respectivos falecimentos. Assim, está superada a causa que ensejou a suspensão determinada por esta 3ª Vice-Presidência. Ante o exposto, DETERMINO o levantamento da suspensão do recurso especial. DETERMINO, ainda, a correção do cadastro processual para que observe a determinação contida na decisão de evento 592 dos autos da origem. Após, retornem os autos conclusos para exame da admissibilidade do recurso especial. Intimem-se.