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Processo 5049054-47.2026.8.21.0010

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049054-47.2026.8.21.0010/RSAUTOR: CECILIA DEBIASI DE LIMA ADVOGADO(A): CECILIA DEBIASI DE LIMA (OAB RS034215) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre a parte autora e a demandada TAM LINHAS AEREAS S/A (evento 16, PET1), julgando extinto o feito em relação à demandada TAM, com base no artigo 485, III, "b", do CPC.

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