Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 12ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049045-65.2026.4.04.7100/RSAUTOR: ELIANE JAQUELINE PEREIRA SOARES
ADVOGADO(A): JUÇARA DE OLIVEIRA (OAB RS026784)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação do evento 8 e junte aos autos, no prazo de vinte dias, relatório detalhado e individualizado, fornecido pelo empregador indicando, mês a mês, os valores recebidos a título de auxílio-alimentação que pretende ver incluídos como salários de contribuição para fins de cálculo da RMI de seu benefício.