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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048923-14.2022.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: MIGUEL EDUARDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ESTER CALOTA (OAB RS126906) APELADO: ENTHONNY YUSEF DO AMARAL MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA MACCARI VOLPATO BALBINOT (OAB RS136287A) ADVOGADO(A): GIULIANA CORTEZE POZZEBON (OAB RS106148) APELADO: KETLEN ALINE DO AMARAL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA MACCARI VOLPATO BALBINOT (OAB RS136287A) ADVOGADO(A): GIULIANA CORTEZE POZZEBON (OAB RS106148) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CPC, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELOS RÉUS AOS PROCURADORES DOS AUTORES PARA 17% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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