5048915-56.2018.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 8ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048915-56.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) EXEQUENTE: MARIA LOURDES FAGUNDES VERCH ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) EXEQUENTE: MARIA HELENA ONOFRIO CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) EXEQUENTE: Ricardo Onofrio Carvalho (Sucessor) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ADVOGADO(A): Ricardo Onofrio Carvalho (OAB PR037228) ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA EXEQUENTE: EDUARDO ONOFRIO CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA INTERESSADO: MARCELO CORDEIRO ANDREOLI ADVOGADO(A): MOZART PIZZATTO ANDREOLI ADVOGADO(A): MARCELO CORDEIRO ANDREOLI INTERESSADO: MOZART PIZZATTO ANDREOLI ADVOGADO(A): MOZART PIZZATTO ANDREOLI ADVOGADO(A): MARCELO CORDEIRO ANDREOLI INTERESSADO: ORIZ JUS IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): CAROLINE MARIA LIRA LUCAS DESPACHO/DECISÃO 1. Cessão de crédito - ev. 216 e 262. Foi noticiada cessão de crédito dos valores devidos ao exequente EDUARDO ONOFRIO CARVALHO, sendo cedida a integralidade do valor líquido requisitado no precatório nº 5020676-21.2025.4.04.9388 em favor de ORIZ JUS IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - CNPJ: 59.550.943/0001-30 (evento 216, CONTR2). Constada a falta de validade da assinatura eletrônica no contrato de cessão de crédito (evento 233, DESPADEC1), a cessionária do crédito juntou escritura pública de cessão de crédito (evento 262, ESCRITURA2), ratificando o negócio jurídico em questão, ficando expressamente ressalvada a parte destacada em razão dos honorários contratuais. Sobre a questão, as partes foram intimadas e não se opuseram. Desta forma, não havendo qualquer insurgência entre as partes, homologo a cessão de crédito do ev. 262, nos termos acima. Comunique-se a cessão de crédito à Secretaria dos Precatórios (precatório nº 5020676-21.2025.4.04.9388 - ev. 206), nos termos acima, para as anotações pertinentes. 2. Prosseguimento. Intimem-se as partes e o interessado. Sem prejuízo, providencie a Secretaria à comunicação à Secretaria dos Precatórios, nos termos acima. Nada requerido, suspenda-se o feito até o pagamento dos valores requisitados via precatório.