5048845-94.2022.8.24.0023

Intimação

TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5048845-94.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB SP072080) APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente