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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3217135/RS (2026/0117911-9) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADOS:FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791 NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI - SP385047 ALICE SIMÕES MAIA - SP443318 MARIANA SAMPAIO LUNARDELLI - SP491929 HELENA MAZZER MAGRO - SP507854 AGRAVADO:MARIA HELENA ALVES BILHALVA ADVOGADOS:RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO - RS042940 LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS - RS103298 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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