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5048750-53.2025.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048750-53.2025.4.04.7200/SCRELATOR: MATHEUS LOLLI PAZETO AUTOR: IRENE LOURENCO ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 08/09/2026 - PETIÇÃO
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048750-53.2025.4.04.7200/SCAUTOR: IRENE LOURENCO ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado a partir da data de homologação, uma vez que não há interesse recursal por parte das partes envolvidas. Intime-se as partes da homologação e expeça-se o cumprimento da obrigação. Em caso de descumprimento, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme estabelecido pelo artigo 537 do CPC. Concedo à parte autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. A sentença será publicada e registrada eletronicamente.
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