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Processo 5048697-98.2023.4.02.5001

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
15/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação
Publicação

Publicação de 15/09/2026

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5048697-98.2023.4.02.5001/ES RÉU: SAMARCO MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FARINHA GOULART (OAB MG110851) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) RÉU

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