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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5048571-17.2026.8.21.0010/RS AUTOR: CLARI MARIA BASSANI ADVOGADO(A): MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) ADVOGADO(A): NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) AUTOR: ELSA MARIA BASSANI ADVOGADO(A): MAURICIO CESCON NIEDERAUER (OAB RS075563) ADVOGADO(A): NATALIA LIBARDI FAGUNDES (OAB RS084407) DESPACHO/DECISÃO I - Compulsando os autos, verifico que consta no sistema EPROC que os CPF's dos autores Clari e Elsa encontram-se "cancelados por óbito sem espólio". Assim, considerando que o falecimento da parte revoga automaticamente os poderes de representação conferidos na procuração, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar a certidão de óbito e emendar a inicial, alterando o polo ativo para incluir o inventariante do espólio (se houver), sucessores ou, se for o caso, os herdeiros, com a devida qualificação e procuração outorgando poderes aos procuradores subscritores, sob pena de indeferimento da inicial. II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
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