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TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Outros
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de setembro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048521-54.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador SILVIO FRANCO APELANTE: MARICLEIA FERNANDES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DA COSTA TOURINHO NETO (OAB SC061560A) APELANTE: ANA LUCIA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): LAUREANO HENNING (OAB SC053379) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador VITORALDO BRIDI Presidente
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