Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048481-76.2026.8.24.0090/SC
EXEQUENTE: EDUARDO POHLMANN RIZZO
ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME BERTRAM GARCIA (OAB SC071983)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte credora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pagamento realizado.
Em caso de quitação integral do débito, o silêncio poderá ensejar a extinção do feito.
Havendo pagamento apenas do valor incontroverso, deverá, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual saldo remanescente e requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.