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Publicações do processo
5048440-08.2025.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº 5048440-08.2025.8.24.0038/SC CONDENADO: ELIAS ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417) DESPACHO/DECISÃO Efetivamente, de consulta ao Sisp nesta data, observa-se que o apenado não está recolhido em unidade prisional catarinense, haja vista que está atualmente monitorado eletronicamente. Assim, tem-se que esvaziado o objeto deste incidente de transferência/recambiamento. Ante o exposto, tendo em vista a perda de objeto do feito, PREJUDICADA a ação. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. Fluídos os prazos e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE.
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