5048316-13.2025.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 1ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 14 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do dia 21 de SETEMBRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 09/09/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 09/09/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025 e ATO PRES/TRF2 nº 375, de 09/07/2026): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, em substituição o Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e, em auxílio, a Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira (ATO PRES/TRF2 nº 439, de 04/08/2026); 2.3) Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro, na titularidade do Gabinete 02 (ATO PRES/TRF2 nº 327, de 15/06/2026); 2.4) Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz, na titularidade do Gabinete 03 a partir do dia 08/08/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 437, de 04/08/2026); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira (Gabinete 25) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira (Gabinete 25) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) e a Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira (Gabinete 25); 4) Nos processos 50074183520234025001, 50212743220244025001, 50359967620214025001 e 50348899420214025001, sequenciais 3, 27, 40 e 165 da pauta, comporão o quórum o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01), relator, a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) e a Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira (Gabinete 25); 5) Nos processos 50287217220184025101, 50730596320204025101, 50833148020204025101, 50071974820204025101, 50001854620214025101 e 01346155920174025101, sequenciais 94, 100, 101, 106, 297 e 298 da pauta, comporão o quórum a Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03), relatora, a Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira (Gabinete 25) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos e da Exma. Juíza Federal Convocada Eloá Alves Ferreira (Gabinete 25): gabjc@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 8.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02): gabgd@trf2.jus.br, (21) 99900-5654 WhatsApp e, para agendamentos de despachos pelo Zoom, https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/27vf/projeto-fassim-fale-facil-atendimentos-simplificados; 8.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz (Gabinete 03): gabar@trf2.jus.br e (21) 2282-8336; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5048316-13.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 243) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA APELANTE: SEBASTIAO CALIXTO MARIANO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIA JOSE PAULINO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Presidente