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TJRS · 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5048295-13.2026.8.21.0001/RS AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça Local: Porto Alegre Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114410507 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias OBJETO: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) DANIEL LIMA DA SILVA, CPF 84643331020, filho(a) de RITA DE CASSIA DA SILVA, incurso nas sanções do(s) Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 217-A, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do(a) acusado(a) ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. (a) Juiz(íza) de Direito: PAULA DE MATTOS PARADEDA.
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