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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048195-26.2017.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: EDILSON CARVALHO MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO TRABALHO NOS PERÍODOS DE 29/04/1995 A 14/10/1997, DE 17/10/2000 A 14/01/2008 E DE 09/11/2009 A 16/08/2016, E, DE OFÍCIO, ADEQUAR A DATA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA A REAFIRMAÇÃO DA DER EM 17/03/2018, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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