Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048178-72.2026.4.04.7100/RSAUTOR: MARCOS BORTOLOTTO FANTINEL
ADVOGADO(A): MARCIUS DOTTO (OAB RS066261)
ADVOGADO(A): JAIME ALAIR MASSONI SCHIRMANN (OAB RS087317)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intime-se Cite-se a União. Após, nada sendo requerido, retornem conclusos.