Processo 5048101-63.2026.4.04.7100

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048101-63.2026.4.04.7100/RSAUTOR: ENI VAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): WALTER TEIXEIRA DE PAULI (OAB RS092823) SENTENÇA 2. Ante o exposto, resolvo o mérito do processo e HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes, nos termos do art.

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