Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047908-48.2026.4.04.7100/RS
AUTOR: ANTONIO CIRO DE MOURA DE SOUZA
ADVOGADO(A): DAVI ANTONIO GIUSTI (OAB RS093100)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria 285/2026 c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e de ordem do Juiz Federal, nos termos da Portaria n.º 285/2026 da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, ficam as partes cientes das seguintes providências que serão adotadas, independente de despacho, pela Secretaria:
A Secretaria certifica o deferimento de pedido de prorrogação de prazo feito antes do encerramento do prazo regular, uma única vez, pelo prazo de 15 dias.