Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047779-77.2025.4.04.7100/RS
AUTOR: JOAO ERMELINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROSANE BEATRIZ DE OLIVEIRA VILLANOVA (OAB RS079897)
ATO ORDINATÓRIO
Abro prazo à parte autora para informar a respeito do andamento da revisão extraordinária aberta pela Autarquia para cumprimento da determinação do evento 14, DESPADEC1, devendo anexar cópias de eventuais atos administrativos realizados.