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Publicações do processo
5047758-03.2025.4.03.6301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5047758-03.2025.4.03.6301 EXEQUENTE: TIAGO MARQUES MATOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDLLY SILVA SANTIAGO - PA38024 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que a parte autora juntou aos autos documento que comprova que o fato gerador do auxílio-acidente NB 94/211730144 é distinto do benefício objeto destes autos, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para excluir os descontos dos valores pagos à parte autora em razão do referido auxílio-acidente. Com a apresentação do cálculo, dê-se vista às partes, sendo incabível neste momento processual a rediscussão dos parâmetros adotados. Intimem-se. SÃO PAULO, 1 de setembro de 2026.
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