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5047699-42.2024.8.24.0930

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 5047699-42.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOAO BATISTA MENDES ADVOGADO(A): WILLIANE CHAGAS RODOLFO (OAB SC054418) EMBARGADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de exercer o juízo de retratação (arts. 331 e 485, 7º, ambos do CPC), mantendo a sentença proferida nos autos tal qual exarada. 2. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. Se for interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. 4. Em seguida, observe-se o regular processamento do(s) recurso(s) e proceda-se à remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

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