Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 5047699-42.2024.8.24.0930/SC
EMBARGANTE: JOAO BATISTA MENDES
ADVOGADO(A): WILLIANE CHAGAS RODOLFO (OAB SC054418)
EMBARGADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC
DESPACHO/DECISÃO
1. Deixo de exercer o juízo de retratação (arts. 331 e 485, 7º, ambos do CPC), mantendo a sentença proferida nos autos tal qual exarada.
2. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
3. Se for interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
4. Em seguida, observe-se o regular processamento do(s) recurso(s) e proceda-se à remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.