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TRF2 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047684-26.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (OAB RJ102897) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO . Custas devidas pela parte executada, calculadas pelo sistema e-Proc no valor de R$ 1.915,38 ( mil e novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) Se não recolhidas as custas, a Secretaria deverá elaborar certidão dos elementos necessários à certeza e à liquidez da dívida, conforme exigido no art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980 . Em seguida, intime-se eletronicamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante vista dos autos a seu Procurador (Lei 11.419/2006, arts. 5º e 6º) Proceda-se à baixa de eventuais constrições e garantias constituídas Para tal fim, cópia desta sentença tem força de ofício.
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