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Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047640-60.2026.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES
AGRAVANTE: JOAO VICTOR MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MAIA PINHEIRO BARBOSA (OAB CE056373)
AGRAVADO: KNN ESCOLA DE IDIOMAS LTDA
AGRAVADO: LUIS FERNANDO RENSCH
A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, BEM COMO PARA AFASTAR A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO ("TEIMOSINHA").
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI
Votante: Desembargador YHON TOSTES