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TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047478-59.2025.8.21.0008/RSREQUERENTE: JOICE FRANCIELE BENITES SOARES ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE: JULIA FRANCIANE BENITES SOARES ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE: PEDRO MIGUEL BENITES SOARES ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOICE FRANCIELE BENITES SOARES, JULIA FRANCIANE BENITES SOARES e PEDRO MIGUEL BENITES SOARES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de cada autor, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso (maio/2024), com base nos índices da caderneta de poupança (EC 136/2025).
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