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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt nos EDcl no REsp 2160355/RS (2024/0279698-5)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:S P T DO B L
ADVOGADOS:EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614
HELOISA GOMES SLAV - SP209504
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354
LINA BRAGA SANTIN - SP263641
SLAV SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DANIEL CESTER CESAR - SP398733
AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL
TERCEIRO INTERESSADO:DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUÁ
TERCEIRO INTERESSADO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).