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5047348-69.2025.8.21.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047348-69.2025.8.21.0008/RSREQUERENTE: MARIA ISIS DIAS DA FONSECA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE: MONICA CORREA DIAS ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MONICA CORREA DIAS e em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    Fonte oficial

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