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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047312-33.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO AGRAVANTE: RAQUEL CATARINA CORREA GOMES ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES AGRAVANTE: ALBERTO JORGE BRAND GOMES ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) ADVOGADO(A): ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB SC030211) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES AGRAVADO: LOTUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA BANCÁRIA DOS DEVEDORES (R$ 2.307,22,), DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DE TAL NUMERÁRIO EM FAVOR DOS MESMOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047312-33.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 01389763120078240023/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AGRAVADO: LOTUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 03/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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