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Publicações do processo
5047166-41.2025.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047166-41.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE: OTAVIO SA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): YASMIM BEZERRA FERREIRA (OAB RS115641) ADVOGADO(A): RODRIGO JANSEN DA ROSA (OAB RS082254) ADVOGADO(A): DAIELLY CHAVES DE AVILA (OAB RS107571) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aceito a justificativa e dispenso o perito do encargo (64.1). Em substituição, nomeio o engenheiro Renato Sieburger de Medina (engetech@via-rs.net, 53 99825321) para cumprimento do encargo nos termos em que anteriormente determinados (32.1). Intime-se o perito para, em 10 dias, informar se aceita o encargo, se pretende a majoração de honorários ou se recusa a incumbência, por meio do sistema eproc. Em caso de inércia, contate-se por e-mail ou telefone. As demais disposições vão mantidas. Intimem-se. Diligências legais.
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