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Publicações do processo
5047146-41.2026.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047146-41.2026.4.04.7000/PR IMPETRANTE: TERMINAL OESTE DE EXPORTACAO DE GRANEIS SOLIDOS S.A. ADVOGADO(A): CAMILLA BEYERSDORFF LUCCHIARI (OAB PR093352) INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, art. 231, XXV ("transitada em julgado a sentença, intimação das partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias"), encaminhei os autos para intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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