5047118-32.2024.8.24.0023

Intimação

TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5047118-32.2024.8.24.0023/SCAUTOR: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN (OAB SC055407) RÉU: REFLORESTADORA SCHERER LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU: MADEIREIRA BRASILPINHO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MASSIAMBU LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) SENTENÇA Ante o exposto: a) acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela Junckes Construtora e Incorporadora Ltda., exclusivamente para suprir as omissões acima indicadas, sem efeitos infringentes, mantendo-se inalterado o dispositivo da sentença; e b) rejeito os embargos de declaração opostos por Empreendimentos Imobiliários Massiambu Ltda.. Rejeito, ainda, o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, por não verificar caráter manifestamente protelatório. Na forma do art. 1.026 do Código de Processo Civil, com a intimação da presente sentença, restitua-se o prazo recursal às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.