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5047109-73.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 11/08/2026 A 11/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5047109-73.2024.8.13.0024/MG RELATORA: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS APELANTE: MARQUES E RODRIGUES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THALES PEREIRA COSTA (OAB MG192362) APELADO: BPBA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARMARINHOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIUS CÉSAR MAGALHÃES CAMPOLINA DOS SANTOS (OAB MG193082) ADVOGADO(A): FELIPE THADEU PILÓ (OAB MG155920) ADVOGADO(A): RONEY MAX DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG201499) APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (RÉU) A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, EXCLUINDO A CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERTO OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PARA CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DA APELANTE, NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE Votante: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES

    Fonte oficial

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