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5047015-60.2025.8.24.0000

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Tribunal
STJ
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set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

    Acordo no AREsp 3196972/SC (2026/0081019-5) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE:TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A ADVOGADOS:JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 REQUERIDO:ANTONIO ELIAS PIGNATEL ADVOGADOS:FLAVIANO WOLF GIOVANELI - PR055311 LEANDRO MENDES - PR053535 GABRIELLE KACZALOVSKI MARIN - PR066510 INTERESSADO:ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. ADVOGADOS:CELSO UMBERTO LUCHESI - SP076458 OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 INTERESSADO:BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO:COOPERATIVA RURAL VENETO ADVOGADO:JÚLIO CÉSAR KAMINSKI - SC023540 INTERESSADO:ELIANE FILIPPI ADVOGADO:LEANDRO MENDES - PR053535 INTERESSADO:FILIPE PIGNATEL DESPACHO No presente feito recursal, pende de julgamento o AgInt no Agravo (art. 1.042 do CPC/2015) de fls. 257-264, e-STJ interposto por ANTONIO ELIAS PIGNATEL. Às fls. 270-276, e-STJ, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S. A, agravada, noticiou a celebração de acordo entre as partes, submetida à homologação no juízo de piso, nos autos nº 0008901-05.2008.8.24.0075, do qual deriva o agravo de instrumento autuado sob o nº 5047015-60.2025.8.24.0000, origem do presente feito, e, por tal razão, requereu a extinção do procedimento recursal, ante a perda superveniente de objeto. Intimado (fls. 285-286, e-STJ), o agravante manifestou expressamente a desistência do presente recurso (fl. 289, e-STJ). O pedido, todavia, não pode ser analisado, tendo em vista a ausência, nos presentes autos, de procuração com poderes específicos para desistir outorgada pelo agravante à advogada subscritora da referida peça. Sendo assim, determina-se a intimação do agravante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, juntando aos autos procuração conferindo poderes expressos para desistir à advogada subscritora do pedido. Publique-se. Intime-se. Relator LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)

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