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Publicações do processo
5046851-02.2020.8.24.0023
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
Rua Domingos André Zanini, 380 - Barreiros - São José/SC - CEP: 88.117-200 - Fone: 4832875200 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Processo nº. 5046851-02.2020.8.24.0023 Processo nº: 5046851-02.2020.8.24.0023 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): EDSON ANTUNES MACIEL Vistos para despacho. I - Defiro o pedido Ministerial (seq. 544.1) para oitiva do Policial Penal Fernando Dionissa Ricardo, dia 03 de novembro de 2026, às 14:30 horas (sala passiva do COPE) acerca dos fatos apurados no PAD nº 60/2025 (seq. 503.2). II - Serve a presente como comunicação ao Superior Hierárquico para as providências necessárias diante da necessidade de liberação. III - Em caso de oitiva de policiais penais, deverá a unidade prisional, no prazo de 05 dias, informar o e-mail e o telefone de contato dos policiais penais, através do e-mail vepsjgabinete@ gmail.com da audiência e/ou entrar em contato, caso necessário. São José, data da assinatura digital. Marciana Fabris Juíza de Direito
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