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TRF2 · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046754-32.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: ACAD - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ADVOGADO(A): FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (OAB RJ153027) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB RJ224256) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em provas e se concorda que a presente ação tramite pelas regras do “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções nº 345/2020 do CNJ e nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022. Prazo de 15 dias. 2) No mesmo prazo, manifestem-se autora e réu acerca do pedido de assistência formulado pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (Evento 27). 3) Após, venham conclusos para decisão acerca do pedido de assistência (Evento 27).
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